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Conheça nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade



Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente “Termos e Condições de Uso” se aplica àqueles que utilizam o site www.oajudante.com.br para consultar prestadores de serviços nele cadastrados.

Ao navegar no site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem.

Estes Termos e Condições de Uso regem o funcionamento dos serviços oferecidos por OAJUDANTE (a "Empresa") no website da Empresa (www.oajudante.com.br o "Site") ou aplicações móveis. Tais serviços, o site e aplicações móveis em conjunto são a seguir coletivamente referidos como o "Serviço".

Ao se cadastrar no Site o usuário e/ou o prestador afirma que aceita e está de acordo com todos os termos e condições deste Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade (o " Política de Privacidade ").

Para utilizar os serviços da Empresa o Usuário deve aceitar, expressamente, os Termos de Condições e Uso, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Empresa. Em caso de oposição a quaisquer dos termos deste presente Termos de Condições e uso, o Usuário deverá não utilizar dos serviços.

II. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet do OAJUDANTE, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, mediante contrato com o OAJUDANTE ou determinadas Afiliadas do OAJUDANTE (“Prestadores Terceiros”). A menos que diversamente acordado pelo OAJUDANTE em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O OAJUDANTE NÃO É FORNECEDOR DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO OAJUDANTE, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

III. QUEM PODE SE CADASTRAR

O Prestador de Serviços que pretende divulgar seus serviços no site, deverá baixar o aplicativo OAJUDANTE na Google Store e Apple Store e informar um e-mail válido, cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, foto de seu cadastro nacional de habilitação e certificado de registro e licenciamento do veículo que será avaliada pela equipe do OAJUDANTE.

Realizado este cadastro prévio, o OAJUDANTE enviará resposta automática para confirmação de efetivação de cadastro, através do e-mail de confirmação.

O Usuário que pretender receber os contatos dos prestadores de serviços cadastrados no site, deverá entrar na url OAJUDANTE https://www.OAJUDANTE.com.br/#Contrate e preencher os campos necessários para o pedido. Após realizado, um e-mail será enviado para o Usuário.

Os serviços do OAJUDANTE estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

O Usuário que se cadastrar no aplicativo OAJUDANTE utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

IV. PAGAMENTO

Você entende que os serviços que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços obtidos por meio do uso do Serviço, o OAJUDANTE facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo OAJUDANTE. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços. O OAJUDANTE responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o OAJUDANTE reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; o pagamento será facilitado pelo OAJUDANTE mediante o método de pagamento indicado na sua Conta. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que o OAJUDANTE poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e o OAJUDANTE, o OAJUDANTE reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do OAJUDANTE. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou o OAJUDANTE por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. O OAJUDANTE envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. O OAJUDANTE poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. O OAJUDANTE não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração do OAJUDANTE (no website do OAJUDANTE, no Aplicativo ou nos materiais de marketing do OAJUDANTE) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que o OAJUDANTE oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

V. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS

O Prestador de Serviços e o Usuário são os únicos responsáveis pelas informações cadastrais prestadas no site, isentando o OAJUDANTE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O OAJUDANTE não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas no site pelo Usuário/Prestador.

Caso o OAJUDANTE constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Prestador de Serviços ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta correspondente, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Prestador de Serviços quanto à exatidão e veracidade dos dados e serviços que fornecer, seja perante o Usuário ou a OAJUDANTE.

A qualquer momento o OAJUDANTE poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Prestador de Serviços, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso, inexatidão de informações prestadas ou que contrariem as leis vigentes, por tempo indeterminado. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Prestador de Serviços poderão também sofrer cancelamento sem prévio aviso.

O cadastro do Prestador de Serviços é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.

O Prestador de Serviços será o único responsável por seu cadastro e conta, e responderá por todos os atos nela praticados, civil e/ou criminalmente.

O Prestador de Serviços ou o Usuário estão cientes que devem notificar imediatamente o OAJUDANTE, através do SAC disponível na home do site www.OAJUDANTE.com.br, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

Em nenhuma hipótese, o OAJUDANTE será responsabilizado pelo acesso a links indicados em anúncios, e-mails ou outra forma de oferta de prestação de serviços.

VI. VEICULAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS NO SITE

O Prestador de Serviços que desejar oferecer seus serviços no site deverá, além de efetuar o cadastro no site, prestar todas as informações possíveis, de forma clara e compreensível sobre os serviços por ele oferecidos, bem como manter as tais informações e dados para seu contato atualizados junto ao site.

O Prestador de Serviços é o único responsável pelas informações prestadas e pela qualidade dos serviços que oferecer, de forma que deverá respeitar as condições pactuadas com o Usuário, isentando o OAJUDANTE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Usuário, com o aceite deste Termo, declara-se ciente de que o OAJUDANTE não se responsabiliza pelas informações, serviços, condições de pagamento, prazos ou qualquer condição realizada entre Usuário e Prestador de Serviços, devendo se acautelar e aferir toda a informação pertinente sobre o serviço a ser prestado pelo Prestador de Serviços. Em caso de qualquer inadimplemento ou descumprimento por parte do Usuário ou do Prestador de Serviços perante as condições entre eles pactuadas, as partes se responsabilizarão entre si, isentando o OAJUDANTE de qualquer responsabilidade neste sentido.

VII. COMENTÁRIOS E POLÍTICA DE REPUTAÇÃO

O OAJUDANTE oferece uma ferramenta de qualificação no site, para auxiliar os Usuários a identificar e verificar a prestação dos serviços por parte dos Prestadores de Serviços, com a possibilidade de que sejam realizados comentários de usuários que utilizaram os serviços do profissional indicado.

O Usuário utilizará a ferramenta de qualificação para informar a reputação do PRESTADOR, de acordo com as negociações entre eles realizadas e o serviço prestado. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários.

Os usuários e os prestadores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem.

Aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, pois poderá responder por eventuais ações legais de um usuário que se sentir lesado. O OAJUDANTE em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários no site ou por qualquer outro meio.

Os Prestadores de Serviços concordam que o OAJUDANTE poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas no site, seja perante o OAJUDANTE, perante os Prestadores de Serviços, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando o OAJUDANTE de qualquer responsabilidade neste sentido.

O OAJUDANTE poderá, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação, se o conteúdo for ofensivo ou inadequado.

É recomendável que os Usuários utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação profissional dos Prestadores de Serviços e do serviço por ele prestado.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário. O OAJUDANTE não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário. Entretanto, se necessário, o OAJUDANTE se reserva no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação dos serviços, a seu critério, ou que contenham:

i)               Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
ii)              Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
iii)             Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
iv)            Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
v)             Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
vi)            Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
vii)           Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
viii)          Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
ix)            Erros ou suspeita de equívocos.

 

VIII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização do site OAJUDANTE, aliada ao aceite deste Termo, implica no consentimento do Prestador/Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, profissionais, cadastrais, de acesso fornecidas e suas atualizações.

O OAJUDANTE fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários e Prestadores armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros fora da Empresa OAJUDANTE, exceto nas condições previstas pela presente política de privacidade, precisamente no tocante à verificação de sua identidade para fins de segurança, de forma a prevenir ou detectar crimes em desfavor do usuário ou do próprio OAJUDANTE.

O OAJUDANTE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O OAJUDANTE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

O Prestador de Serviços e o Usuário garantem a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecerem à OAJUDANTE, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas, bem como se comprometem a mantê-las atualizadas. O OAJUDANTE não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o OAJUDANTE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo OAJUDANTE com demais empresas, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

O Prestador de Serviços ou o Usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato ou outro mais grave, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

O Prestador/Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, acessando seu cadastro diretamente no site ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente.

O OAJUDANTE recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, através dos cookies, que permitem o reconhecimento dos computadores que acessam o site e acompanham a navegação do Anunciante/Usuário dentro do site, de maneira a personalizá-la de acordo com o perfil de cada visitante. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm os dados de login do usuário.

Sem prejuízo das demais disposições descritas neste termo, o Prestador/Usuário declara ter ciência e concorda que o OAJUDANTE poderá utilizar as informações coletadas para: (i) informar a respeito de novos eventos; (ii) manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site; (iv) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (iv) garantir a segurança dos visitantes e responder a suas eventuais dúvidas ou solicitações; (vi) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; (vii) realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros.

O OAJUDANTE poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias periodicamente, a seu exclusivo critério, a seus Anunciantes/Usuários cadastrados no site, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, link com opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do site. Basta clicar no link para se descadastrar. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.

Os profissionais do OAJUDANTE têm pleno conhecimento da presente política e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos Usuários coletados no site, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

O OAJUDANTE poderá realizar parcerias com terceiros e, eventualmente, estes poderão coletar informações de usuários como: endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. O OAJUDANTE não se responsabiliza pelas informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O OAJUDANTE não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Prestador/Usuário quando acessar sites de terceiros, uma vez que possuem suas próprias políticas de privacidade, armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à OAJUDANTE.

O OAJUDANTE poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site, que poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários do Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

IX. RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR/USUÁRIO

O OAJUDANTE adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seus Usuários e Prestadores de Serviços. Em contrapartida, o Prestador assume todo o ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar, em decorrência do serviço por ele oferecido/prestado, bem como daqueles em que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Prestador é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site OAJUDANTE.com.br e aplicativo, bem como pelo cumprimento das condições pactuadas com o Usuário e a qualidade dos serviços por ele prestados. O Prestador se compromete a indenizar o Usuário e/ou o OAJUDANTE por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos Termos e Condições de Uso do site ou por descumprimento das condições pactuadas com o Usuário.

O Prestador é o único responsável pelo Anúncio e pelo Conteúdo divulgado no Site, bem como com relação às informações transmitidas por e-mail, telefone ou link por ele disponibilizado.

O Prestador declara ser o titular dos direitos sobre o anúncio que veicular no site/aplicativo, sendo responsável pelas eventuais autorizações necessárias para anunciar a prestação de serviços (consentimento expresso, licença, permissão de direitos autorais e de imagem), bem como as permissões, capacidade técnica e eventuais registros em órgãos de classe relacionados à prestação do serviço a ser oferecido, sob pena de responder civil e criminalmente, por prestar informações incompletas, inverídicas, bem como pela veracidade e qualidade na prestação dos serviços oferecidos, perante o OAJUDANTE, Usuários e/ou terceiros, a qualquer título.

O Prestador não poderá: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) (iii) divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida; (iv) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; (v) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras externas de comunicação nas ofertas.

Os Prestadores e Usuários declaram sua ciência e concordam que o OAJUDANTE não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários e Anunciantes e/ou terceiros, tais como, mas não exclusivamente: pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações e, portanto, de suas exclusivas responsabilidades, sem qualquer envolvimento ou participação do OAJUDANTE.

Os Prestadores e Usuários concordam que, em caso de litígio entre Prestadores e Usuários, bem como terceiros, o OAJUDANTE não será, de qualquer forma, responsabilizado.

Os Prestadores e Usuários reconhecem que o OAJUDANTE trata-se de plataforma virtual disponibilizada a eles que se aproximem uns dos outros, e negociarem entre si a contratação de serviços.

Os Prestadores e Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, consumeristas e demais envolvidas nas transações entre eles realizadas.

X. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão OAJUDANTE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site do OAJUDANTE.com.br e aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Prestador/Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade do OAJUDANTE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado seu uso, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página OAJUDANTE.com.br, o Prestador/Usuário declara que irá respeitar todos os seus direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site do OAJUDANTE. O simples acesso ao site do OAJUDANTE.com.br não confere ao Prestador/Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do OAJUDANTE.

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo OAJUDANTE. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a Empresa não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do OAJUDANTE para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no OAJUDANTE, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o OAJUDANTE seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

É vedada a utilização de qualquer conteúdo do site OAJUDANTE para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do OAJUDANTE.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do OAJUDANTE.

O Prestador/Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site do site OAJUDANTE, seja na esfera cível ou criminal.

Qualquer utilização não autorizada pelo presente Termo ou de forma expressa pelo OAJUDANTE, será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei Federal nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.

XI. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O OAJUDANTE utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site OAJUDANTE.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o OAJUDANTE advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site aos Usuários.

O OAJUDANTE se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site OAJUDANTE.com.br.

O OAJUDANTE não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio site OAJUDANTE.com.br, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

O OAJUDANTE não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o Prestador/Usuário será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

O Prestador/Usuário fica ciente de que as promoções, parcerias ou descontos veiculados em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquele(a) que melhor lhe convier. Caso o Prestador/Usuário assim não proceda, o OAJUDANTE poderá, a seu critério, cancelar o pedido realizado ou aplicar o menos desconto disponível dentre as opções pertinentes no ato do pedido pelo Anunciante/Usuário.

O OAJUDANTE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Prestador/Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia (trojans), etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do OAJUDANTE.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

XII. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O OAJUDANTE poderá, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente Política de Privacidade e Termo de Uso e também pode fazer alterações no conteúdo ou em qualquer link. Caso tal fato ocorra, as alterações mais relevantes ficarão formatadas em coloração destacada em meio ao antigo texto durante o prazo de 10 (dez) dias. O Usuário estará vinculado a essas revisões.

Caso o Prestador/Usuário não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis no site do OAJUDANTE.com.br, para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.

Ao se cadastrar no site OAJUDANTE.com.br, você aceita o presente “Termos e Condições” que se encontra vigente, devendo verificá-lo e aceitá-lo a cada compra a ser realizada no site OAJUDANTE.com.br.

XIII. DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Prestador/Usuário autoriza expressamente o OAJUDANTE a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não somente, através de correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Anunciante/Usuário é o site do OAJUDANTE.com.br.

XIV. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital/SC, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

XV. DÚVIDAS

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do contato@OAJUDANTE.com.br

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato: contato@OAJUDANTE.com.br




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